Ação de rescisão contratual. Reintegração de posse e indenizatória julgada improcedente por sentença.

Acórdão que conheceu da apelação do sócio-avalista como terceiro e deu-lhe provimento, julgando procedente a ação, decretando a rescisão contratual, o cancelamento de procurações, a indenização por danos materiais e morais e a reintegração na posse em prol da autora.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE POR SENTENÇA, DE QUE INTERPOSTA APELAÇÃO DESERTA PELA EMPRESA AUTORA-VENCIDA. APELAÇÃO ULTERIOR, INTERPOSTA POR SÓCIO-AVALISTA DA AUTORA, COMO TERCEIRO (ART. 499, § 1º), REPETINDO ?IPSIS LITTERIS? OS TERMOS DA APELAÇÃO DESERTA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DA APELAÇÃO DO SÓCIO-AVALISTA COMO TERCEIRO E DEU-LHE PROVIMENTO, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, DECRETANDO A RESCISÃO CONTRATUAL, O ...

Palavras-chave: Negócio; Empresa; Prazo; Avalista; Comprometimento; Dívida