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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 605 vezes
Ação de nulidade de registro cumulada com investigatória de paternidade.
Prescrição quadrienal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 605.047 - PB (2003/0201767-7) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: M A N ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES E OUTRO(S) RECORRIDO: S P L ADVOGADO: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK - DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: F C DE C ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO VIEIRA E OUTRO EMENTA CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRESCRIÇÃO QUADRIENAL. CC/1916, ARTS. 178, § 9º, VI E 362. ...
