Fonte: STJ
Postado em 04 de Novembro de 2016 - 15:45 - Lida 680 vezes
Ação de Investigação de Paternidade. Ausência de Exame de DNA
Agravo Interno no Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA - COISA JULGADA - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. Configura inovação recursal a matéria que não foi objeto de análise anteriormente e é suscitada apenas no agravo regimental interno. Inviabilidade de exame diretamente por esta Corte, mesmo em se tratando de tema de ordem pública. Precedentes.2. Nas ações de estado, ...

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