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Fonte: STJ

Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Artigo 932 do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 932 DO CPC?2015. EVENTUAL VÍCIO NA DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL É SANADO MEDIANTE A APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. ALEGADO PROVIMENTO JURISDICIONAL EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. OS EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO DECORREM DA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA. ...

Palavras-chave: CPC/2015 Danos Morais Danos Materiais Danos Estéticos Agravo Interno Recurso Especial