Fonte: STJ
Postado em 07 de Maio de 2018 - 15:07 - Lida 730 vezes
Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Artigo 932 do CPC/2015
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 932 DO CPC?2015. EVENTUAL VÍCIO NA DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL É SANADO MEDIANTE A APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. ALEGADO PROVIMENTO JURISDICIONAL EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. OS EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO DECORREM DA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA. ...