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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 04 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 312 vezes
Ação de indenização. Contrato de transporte de mercadorias. Alegação de concorrência desleal. Exceção de incompetência
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 227.785 - CE (1999/0075667-3) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: CLORO SODA TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ ABNEAS BEZERRA E OUTROS RECORRIDO: BRASKEM S/A ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DA RÉ. CPC, ARTS. 94 E 100, IV, ?A?. ACÓRDÃO ...
