Fonte: STJ
Postado em 30 de Abril de 2018 - 11:20 - Lida 587 vezes
Ação de Exoneração de Alimentos e Negatória de Paternidade
Agravo Interno no Agravo (artigo 1042 do CPC/2015).
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 1042 DO NCPC) - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior já proclamou que a simples divergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade biológica não autoriza, por si só, a anulação do registro, o qual só poderia ser anulado, uma vez comprovado erro ou falsidade, em ação própria - destinada ...