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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 07 de Julho de 2014 - 12:40 - Lida 576 vezes
Ação de exigir contas. Morte da parte ré.
Obrigacao personalissima.
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACAO DE EXIGIR CONTAS. MORTE DA PARTE RE. SUCESSAO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGACAO PERSONALISSIMA. 1. Acao de prestacao de contas, distribuida em 23.06.2003, da qual foi extraido o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 28.09.2012. 2. Recurso especial em que se discute se o espolio da re falecida pode suceder-lhe na acao de exigir contas. 3. A disposicao do artigo 914, II, do CPC, de que a acao de prestacao de contas compete a quem tiver a ...
