Ação de Execução de Alimentos. Dívida alimentar exigida em consonância com Súmula 309/STJ

Agravo Regimental na Medida Cautelar.

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS 634 E 635, AMBAS DO STF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA ALIMENTAR EXIGIDA EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA 309/STJ. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE DO V. ACÓRDÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE PARA AFASTAR AS REFERIDAS SÚMULAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme dispõem as Súmulas ...

Palavras-chave: Execução de Alimentos Súmula STF Súmula STJ Agravo Regimental Medida Cautelar