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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 983.294 - PR (2007/0217118-0) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA ADVOGADO: ADILSON LUIS FERREIRA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO: ASHLAND RESINAS LTDA ADVOGADO: ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PRODUTOS TÓXICOS. CONTAMINAÇÃO. ÁGUA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A ...

Palavras-chave: associação