ISSN 1980-4288
PUBLIQUE PUBLICIDADE CADASTRE-SE
  1. HomeHome
  2. Jurisprudência
  3. Civil
  4. STF
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF Postado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:33 - Lida 674 vezes

Recurso extraordinário - Condenação da fazenda pública.

Verba honorária. Aplicabilidade. Recurso de agravo improvido.

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - VERBA HONORÁRIA - CPC, ART. 20, § 4º - APLICABILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.   AG. REG. nº ...

Palavras-chave: Condenação; Verba honorária; Fazenda Pública; Aplicabilidade

Escolha uma das opções abaixo para Entrar

O Jornal Jurid pertence à Jurid Publicações Eletrônicas