Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01. (AFTN/mar/94 - ESAF) O começo da alienação de bens pelo sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública presume-se fraudulento, se o crédito tributário estiver: a) em fase de constituição; b) constituído e regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução; c) constituído, mas não inscrito na dívida ativa; d) constituído, em fase de impugnação; e) constituído, em fase de recurso. 02. (AFTN/mar/94 - ESAF) Quanto à dívida ativa tributária, é ...

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