Horas extras. Comissionista puro. Base de cálculo.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. BASE DE CÁLCULO. Em se tratando de empregado que recebe como remuneração apenas comissões, os treinamentos de vendas realizados fora do horário normal de trabalho autorizam o pagamento da hora cheia mais o adicional, já que nesse período não são efetuadas vendas e, por conseqüência, também não há recebimento de comissões. No caso, é inaplicável a Súmula nº 340 do TST. Ac. 1ª T. 12355/06, 08.08.06. Proc. RO-V ...

Palavras-chave: Comissionista puro