Execução de título judicial. Litisconsórcio facultativo. Fracionamento. Alegação de violação ao art. 100, § 4º, da CF. Não ocorrência.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 018 - Divulgação: 31/01/2008 - Publicação: 01/02/2008 Ementário nº 2305 - 6 SEGUNDA TURMA AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 469.690-8 - RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. GILMAR MENDES AGRAVANTE(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A/S): PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM AGRAVADO(A/S): EDUARDO LUIZ LACERDA E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2 - PRECATÓRIO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ...

Palavras-chave: Litisconsórcio facultativo