Embargos de declaração na apelação cível oferecidos pelo autor. Inexistência dos requisitos legais. Rejeição. Embargos declaratórios oferecidos pela ré .

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por VALFREDO DE SOUZA BOTELHO E CORUMBÁ CONCESSÕES S/A contra o v. Acórdão prolatado por esta Eg. 3ª Turma Cível por ocasião do julgamento da Apelação Cível n° 2007 01 1 078943-8, o qual restou assim ementado.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: 3ª Turma Cível Processo N.: Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 20070110789438APC Embargante(s): CORUMBÁ CONCESSÕES S/A Embargado(s): VALFREDO DE SOUZA BOTELHO Relator: Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Acórdão Nº 331.695 E M E N T A PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL OFERECIDOS PELO AUTOR - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REJEIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OFERECIDOS PELA RÉ - ...

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