Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 134/2003-054-03-00 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/cm/cl RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. (Orientação Jurisprudencial n° 115 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista não ...

Palavras-chave: dano moral