Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial provido. Recurso extraordinário prejudicado. Ônus da sucumbência.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 503.687-1 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE(S): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO(A/S): ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): NOEMI DA GRAÇA AZEVEDO DA CUNHA ADVOGADO(A/S): NILTON EDUARDO SOUZA CONSTITUCIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - Não há fixação de ônus da sucumbência em decisão ...

Palavras-chave: juros