Agravo regimental em agravo de instrumento. Consumidor. Indenização por danos morais. Controvérsia decidia no âmbito infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 602.400-7 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. GILMAR MENDES AGRAVANTE(S): NESTLÉ BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S): ROGÉRIO DA S. VENÂNCIO PIRES E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): LEONIZA CEZARIO COSTA ADVOGADO(A/S): DESIRÉE MATHEUS MARTINS Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Consumidor. Indenização por danos morais. 3. Controvérsia decidia no âmbito infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo regimental a que ...

Palavras-chave: Consumidor