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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Agravo regimental. Desapropriação. Indenização de benfeitorias. Perda de objeto do recurso extraordinário. Improcedência. Decisão agravada mantida.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 382.544-5 MATO GROSSO RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): PIRAGUASSU AGROPECUÁRIA S/A E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOGADO(A/S): CARLOS ANTÔNIO MARTINS QUIRINO Agravo regimental. Desapropriação. Indenização de benfeitorias. Perda de objeto do recurso extraordinário. Improcedência. Decisão agravada ...

Palavras-chave: desapropriação