Fonte: Jornal Jurid
Postado em 11 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 974 vezes
Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c. Pedido de reparação por danos morais
Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
Processo - nº 075.05.007997-7 Classe - AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (cognominada de 'Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela c/c. Pedido de Reparação por Danos Morais') Autora - SARAH MARLI BUENO DA ROSA Réu - BANCO SIMPLES S/A. Vistos etc. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de ...