Projeto inclui parceiro homossexual entre pensionistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União ? para possibilitar o recebimento de pensão ? ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O autor da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirma que a medida vai assegurar aos homossexuais o direito à igualdade de tratamento previsto na Constituição Federal. O deputado lembra que o projeto atende a uma reivindicação antiga dos ...

Palavras-chave: