Consórcio. Longa duração. Pagamento de poucas parcelas. Desistência do consorciado. Súmula 15.

Trata-se de consórcio para a aquisição de um bem móvel, firmado pelo prazo de 50 meses (fl. 30), do qual foram pagas apenas sete parcelas. Postula a parte autora, desistente do plano, a restituição imediata do valor pago.

  Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS. CONSORCIO. LONGA DURAÇÃO. PAGAMENTO DE POUCAS PARCELAS. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. SÚMULA 15. I. Lide que se solve à luz de entendimento sumulado pelas Turmas Recursais Cíveis (verbete nº 15). II. Taxa de administração limitada a 10%, sob pena de violar o Decreto nº 70.951/72 e o art. 51, IV, do CDC. Recurso desprovido. Unânime. RECURSO INOMINADO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71001691716 COMARCA DE URUGUAIANA HSBC BRASIL ...

Palavras-chave: Consórcio