TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Em mais um, entre tantos, julgados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região favorecendo os contribuintes no tema exclusão do ICMS e do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, extraímos do voto do Desembargador Relator ensino sobre o tema

Em mais um, entre tantos, julgados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região favorecendo os contribuintes no tema exclusão do ICMS e do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, extraímos do voto do Desembargador Relator ensino sobre o tema. Eis a EMENTA do aresto (1), verbis: "TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS E ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, IRPJ E CSLL.  1. A 4ª Seção desta Corte, no julgamento da Questão de Ordem nos Embargos Infringentes ...

Palavras-chave: direito tributário icms iss cofins pis