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Fonte: Otávio Massa

Texto da MP 1185 condiciona subvenções à determinação de limites e contrapartidas pelos estados

"O meu entendimento é de que essa MP, basicamente, vai extinguir o que vem sendo praticado hoje", diz tributarista

Após o Ministério da Fazenda ter negociado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças, o novo texto da MP 1185, que muda as regras das subvenções, segue para apreciação da comissão mista. Uma série de concessões foram feitas para facilitar a tramitação e aprovação da proposta.A comissão será presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a vice-presidência será do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O relator da MP deverá ser o deputado Luiz Fernando Farias ...

Palavras-chave: Texto da MP 1185 Condicionamento Subvenções Determinação Limites Contrapartidas Estados