Fonte: Otávio Massa
Postado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:58 - Lida 785 vezes
Texto da MP 1185 condiciona subvenções à determinação de limites e contrapartidas pelos estados
"O meu entendimento é de que essa MP, basicamente, vai extinguir o que vem sendo praticado hoje", diz tributarista
Após o Ministério da Fazenda ter negociado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças, o novo texto da MP 1185, que muda as regras das subvenções, segue para apreciação da comissão mista. Uma série de concessões foram feitas para facilitar a tramitação e aprovação da proposta.A comissão será presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a vice-presidência será do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O relator da MP deverá ser o deputado Luiz Fernando Farias ...