Supremo e Receita Federal declaram guerra ao pagador de impostos no Brasil

Por Eduardo Bonates

Recentemente, a cúpula do Poder Judiciário e o órgão fazendário do Governo Federal decidiram que o pagador de impostos brasileiro, que recebe o belíssimo nome de contribuinte, deverá enfrentar um mar de incertezas, dúvidas e absoluta insegurança jurídica.O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser o guardião da Constituição Federal, soltou o primeiro tiro de canhão e de uma só vez decretou o fim de uma garantia constitucional e da regra mais elementar do direito tributário. Isso porque no ...

Palavras-chave: STF Receita Federal Declaração Guerra Pagador de Impostos Brasil CTN