STF definirá limites dos créditos de PIS e Cofins

Julgamento do tema está pautado para o próximo dia 18. Contribuinte defende direito ao crédito das contribuições sem os limites impostos pela legislação infraconstitucional.

O STF pautou para julgamento caso que poderá definir novos limites para o direito ao crédito das contribuições PIS e Cofins em seu sistema não-cumulativo.  O sistema não-cumulativo das contribuições PIS e Cofins permite o desconto de créditos sobre a aquisição de bens e serviços empregados na atividade industrial, comercial e na prestação de serviços.  Esse sistema, porém, é regulamentado pela legislação federal e pela Receita Federal do Brasil.  Alguns contribuintes sustentam, no entanto, que ...

Palavras-chave: STF Definição Limites Créditos PIS/Cofins