Reforma Tributária: novo texto amplia exceções à regra geral de tributação e beneficia mais setores com a redução da tributação padrão

Advogado tributarista do escritório MOADV, Thiago Conhasca, ressalta a criação da trava de referência" para a alíquota do imposto

Aprovada por 53 votos a 24 nos dois turnos pelo Senado, a Reforma Tributária e, do ponto de vista dos benefícios fiscais hoje admitidos pela Constituição Federal, em síntese, o novo texto ampliou as exceções à regra geral de tributação, beneficiando mais setores com a redução da tributação padrão.Em contraponto a ampliação dessas exceções, o novo texto trouxe a obrigatoriedade de revisão, a cada cinco anos, da redução da alíquota."Ponto interessante do texto aprovado é a criação de uma ?trava ...

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