Reforma Tributária não deve prosseguir com benefício fiscal obsoleto

Por Erly Domingues de Syllos

No art. 19 na versão aprovada pelo Senado CCJ, foram incluídos dispositivos à PEC 45/2019 para estender benefício fiscal que atende uma pequena proporção das empresas montadoras de setor automotivo existentes no país, FIAT/JEEP principalmente. Em nítida contradição ao texto aprovado na Câmara que já havia retirado esse benefício do texto da reforma tributária.Esses dispositivos não estavam no relatório apresentado na semana passada, que de forma acertada condicionava a continuidade do benefício ...

Palavras-chave: Reforma Tributária Prosseguimento Benefício Fiscal Obsoleto