Reforma Tributária: como causar a mudança

Por Miguel Abuhab.

Quando falamos em Reforma Tributária, pensamos imediatamente que todas as ações devem estar ligadas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Não é o que penso. Acho que a reforma pode incluir também dispositivos infraconstitucionais como Projetos de Lei, Portarias ou ainda Instruções Normativas.A resistência a mudança ocorre por entidades responsáveis que analisam as propostas e querem que a mudança não ofereça risco de perdas além de manter todas as conquistas obtidas ao longo dos anos. Por ...

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