Reforma não vai alterar questão da herança no Rio, mas serviços do cartório devem encarecer, diz especialista

Estado já pratica alíquota progressiva máxima prevista na nova lei sobre bens e heranças; novo imposto deve encarecer outros serviços cartoriais

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto relacionado à herança que faz parte da carga tributária brasileira e que passou a ser mais discutido pela população após a aprovação da reforma tributária pelo Congresso.O ITCMD, hoje, incide sobre heranças e doações, abrangendo diversos tipos de bens e direitos, com alíquotas que variam de 2% a 8%, de acordo com cada Estado. A cobrança para bens imóveis ocorre no Estado onde o imóvel está situado, enquanto para bens móveis, a ...

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