Receita Federal eleva tributação de software: entenda o que muda com a nova norma e como impacta o mercado de tecnologia

Com essas mudanças, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem começar a recolher esses impostos.

Pela terceira vez, neste ano, a Receita Federal aumentou a tributação sobre produtos e serviços de tecnologia. Essa sequência de atualizações foi iniciada após a decisão do STF que ocorreu em março de 2021. Na decisão em questão, o STF determinou que qualquer atividade relacionada a um software passa a ser considerado como um serviço, extinguindo a possibilidade de um software ser entendido como produto ou mercadoria. Como resultado, os softwares em geral passam a ser tributados de forma ...

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