Fonte: Alexandre Pontieri
Postado em 06 de Setembro de 2010 - 14:56 - Lida 523 vezes
RE 330.817 STF - Posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos.
A negação da extenção à imunidade tributária dos livros eletrônicos
RE 330 817 STF - stand against the extension of the tax immunity of electronic books. Resumo: O presente artigo faz uma breve análise da decisão do RE 330.817 do STF - que nega a extensão da imunidade tributária dos livros em papel aos chamados livros eletrônicos, trazendo posições que entendem pela possibilidade da referida imunidade tributária, além da opinião pessoal do autor favorável ao entendimento com sentido mais amplo e em sintonia com os avanços tecnológicos. Abstract: This article ...