Qual a diferença de alíquota zero e isenção?

A alíquota zero e a isenção, em muitos casos, são institutos tratados como sinônimos. Porém, eles possuem repercussões jurídicas distintas.

A alíquota zero é um benefício que implica na redução do valor a recolher de um determinado tributo porque a não há percentual na alíquota que incidira sobre a base de cálculo. Ou seja, 0% sobre R$ 100,00 é zero.A isenção, por outro lado, consiste na dispensa legal do pagamento. Ou seja, o próprio ente responsável pela tributação dispensa o pagamento que deveria ser realizado pelo contribuinte.Agora, ponto de vista prático, vejamos uma importante diferença entre essas duas figuras: as ...

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