Presunção de inocência em relação a débitos fiscais

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Dênerson Dias Rosa( * ) O atentado terrorista sofrido pelo povo americano, o qual resultou em queda das torres gêmeas do World Trade Center, destruição de parte do Pentágono, além de um número próximo de quatro mil mortos, provocou de imediato uma reação no sentido de restringirem-se direitos individuais em busca de uma maior segurança coletiva, trazendo novamente à baila a questão de até onde devem ser mantidos os direitos individuais perante o interesse da coletividade, questão hoje que se ...

Palavras-chave: débitos fiscais