Fonte: Filipe Senna
Postado em 26 de Outubro de 2023 - 15:09 - Lida 234 vezes
Por que o Senado quer propor imposto menor para BETs e maior para cassinos online?
Previsto para votação no Senado até início de novembro, PL que regulamenta as apostas esportivas terá proposta de redução de alíquota de 18% para 12% às apostas esportivas; cassinos on-line permaneceriam com imposto maior.
O Projeto de Lei 3626/23, que prevê a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa no Brasil, poderá ter mudanças quanto à disposição de alíquotas. Aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, a previsão é de o PL seja votado até o início de novembro pelo Senado Federal. Enquanto isso, a votação segue para a Comissão de Esporte (CEsp) na manhã desta quarta-feira (25).Vale lembrar, também, que a tramitação do Projeto de Lei ocorre simultaneamente na Comissão de Assuntos ...