PIS/COFINS incidem sobre a industrialização por encomenda na ZFM?

Muitas empresas situadas na ZFM realizam a denominada industrialização por encomenda, efetuando parte do processo produtivo de outras empresas igualmente instaladas nessa região. A legislação, por sua vez, não dispõe expressamente sobre a isenção das contribuições PIS e COFINS sobre essas atividades.

Diante disso, a questão que se coloca é: esses tributos são devidos nesse tipo de operação?A industrialização por encomenda ocorre quando uma empresa industrial realiza parte do processo produtivo de outra indústria.Para isso, a empresa que realiza a encomenda remete as matérias-primas e os produtos intermediários à empresa que realizará a industrialização por encomenda que, por sua vez, cobrará pela atividade industrial efetuada nos produtos recebidos.Via de regra, as contribuições PIS e ...

Palavras-chave: PIS/Cofins Incidência Industrialização por Encomenda ZFM