PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

Por Elaine Miranda e Taís Baruchi.

Todas as empresas enquadradas no Lucro Real e sujeitas ao regime não-cumulativo possuem o direito de apropriar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de insumos considerados como essenciais ou relevantes para suas operações. Contudo, muitas dúvidas ainda cercam o tema em decorrência da margem para diversas interpretações divergentes.Em julgamento de recurso especial, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de Pis e Cofins, considera-se insumo tudo aquilo que ...

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