Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária: por que a decisão do STF gerou revolta?

A relativização da coisa julgada desperta incertezas que repercutem no cenário dos negócios, fazendo necessária uma revisão estratégica das empresas diante da recente decisão do STF.

Os últimos anos foram marcados por uma série de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas tributários, que continuam gerando um intenso debate e impactam diretamente as empresas e contribuintes. Nesse contexto, o recente julgamento acerca dos Temas 881 e 885 suscitou uma polêmica de proporções significativas sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária.A coisa julgada é um instituto jurídico que estabelece que uma demanda já definitivamente julgada não pode ...

Palavras-chave: Efeitos Coisa Julgada Matéria Tributária Decisão STF Revolta