Fonte: Isabel Miller - GRM Advogados
Postado em 13 de Setembro de 2021 - 10:55 - Lida 442 vezes
O que é a ZPE?
As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE são uma importante ferramenta para o desenvolvimento da indústria nacional.
Essas zonas são caracterizadas como áreas de livre comércio para o exterior, pelas quais é admitida a importação, com suspensão de inúmeros tributos, de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização de produtos destinados exclusivamente à exportação.Essas áreas encontram-se em regiões com menor desenvolvimento econômico e têm a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o ...