Fonte: Mary Elbe Queiroz
Postado em 21 de Julho de 2022 - 17:45 - Lida 354 vezes
"Não é o momento para uma reforma do sistema tributário brasileiro", diz advogada tributarista
A professora e pós-doutora em direito tributário Mary Elbe Queiroz destaca ainda que as propostas de reformas atuais não resolvem o problema da alta carga tributária.
Na atualidade há quatro propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. São elas: a PEC 110/2019, de iniciativa do Senado Federal; a PEC 45/2019, idealizada na Câmara dos Deputados; a PL 3.887/2020, que propõe a unificação do PIS/Confins em uma só contribuição social chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); e a PL 2.337/2021, que objetiva a reforma do Imposto de Renda. Todas essas iniciativas denotam uma vontade muito forte da classe política brasileira, ...