Muito tem se falado em arcabouço fiscal. Mas o que isso significa?

“Por mais nobres que possam parecer alguns projetos sociais, eles devem ser executados conforme a viabilidade econômico-financeira, sob pena de os beneficiados serem penalizados mais adiante”, diz tributarista.

Em uma família ou uma empresa, é preciso haver planejamento e limitação de despesas, para evitar gastos acima da renda familiar ou do faturamento da empresa. Sem isso, acontece endividamento e até falência, no caso da empresa.Para o poder público, a lógica é a mesma. Os orçamentos devem ser feitos com base na previsão de arrecadação tributária e alocação de despesas conforme essas receitas. O desrespeito a essa fórmula leva ao inevitável aumento da dívida pública, pois o poder público precisará ...

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