MP das subvenções do ICMS: especialista alerta que decisão pode aumentar inflação em 2024

Medida poderia ainda aumentar insegurança jurídica no país, prejudicar investimentos e afetar principalmente os setores do agronegócio, indústrias e distribuidoras

São Paulo, dezembro de 2023 ? Considerada uma das principais apostas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo federal em 2024, a Medida Provisória 1.185 define novas regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso avance a MP, que possui grande resistência no Congresso, os benefícios não poderão ...

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