MP 1159 entra em vigor em maio e aumenta a carga tributária para as empresas

Medida Provisória determina a retirada do ICMS da base de cálculos do crédito de Cofins e PIS.

No dia 1º de maio, começou a valer a Medida Provisória nº 1.159/2023, que traz novas regras fiscais. O texto deixa de incluir o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A medida, que afeta principalmente o varejo, ainda gera muitas dúvidas aos contadores e advogados da área.Segundo o advogado especializado em Direito Tributário, com vasta experiência em Direito Empresarial e sócio do escritório Moreira Garcia Advogados, Diego Weis Júnior, todas as entradas de maio já devem estar na nova ...

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