IVA, ICMS e IPI

Ricardo Lobo Torres - Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ - Professor de Direito Tributário nas Universidades Gama Filho e Cândido Mendes

SUMÁRIO: 1. Imposto sobre o valor acrescido. 1.1. Recepção no direito brasileiro. 1.2. Princípios constitucionais. 2. Princípio da não-cumulatividade. 2.1. Crédito físico. 2.2. Crédito real. 2.3. Crédito condicionado. 3. Princípio da repercussão legal obrigatória. 4. Princípio da neutralidade econômica. 5. Princípio da capacidade contributiva. 6. Conclusões. 1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCIDO 1.1 Recepção no direito brasileiro A história dos impostos sobre o valor acrescido é bem recente. ...

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