Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo no oferecimento da denúncia. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. HABEAS CORPUS CRIME Nº 564.569-8, DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - VARA CRIMINAL E ANEXOS. IMPETRANTE: MARCOS AURÉLIO DO COUTO MARTINS. PACIENTE: PAULO FÉLIX DA SILVA. RELATOR: DES. CAMPOS MARQUES. HABEAS CORPUS - Prisão preventiva - Excesso de prazo no oferecimento da denúncia - Constrangimento ilegal caracterizado - Ordem concedida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus no 564.569-8, da ...

Palavras-chave: preventiva