Fonte: Luiz Felipe Baggio
Postado em 29 de Janeiro de 2024 - 13:07 - Lida 228 vezes
Especialista fala sobre os impactos da reforma tributária no ITCMD
Alíquotas progressivas e cobrança do imposto no exterior são as principais
A reforma tributária, particularmente no que tange ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), promove grande expectativa no aumento da carga tributária. Com a mudança promovida na Constituição Federal, os Estados passam a cobrar o imposto com alíquotas progressivas entre 2% e 8%. Outra mudança importante é que os entes federativos, assim que suas assembleias legislativas regulamentarem, poderão tributar a transmissão de bens no exterior.Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, ...