Decisão pode beneficiar contribuinte com a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS

Por Nicholas Coppi.

Uma pauta de extrema importância para o contribuinte brasileiro deve ser retomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste início do ano. Trata-se do Tema Repetitivo 1.125, cujo objeto é a discussão sobre a possibilidade da exclusão do ICMS-ST do cálculo das contribuições do PIS/COFINS devidas pelo contribuinte substituído.Como é sabido, o ICMS-ST incorpora-se ao custo de aquisição dos bens do contribuinte substituído e acaba sendo indevidamente incluído em seu faturamento, integrando, ...

Palavras-chave: Decisão Beneficiar Contribuinte Esclusão ICMS-ST Base de Cálculo PIS/Cofins