Decisão do STJ encerra controvérsia tributária sobre o ISS nos serviços de construção civil

Por Isabella Gozzi.

Junho, 2023 - Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça encerrou a controvérsia tributária sobre o entendimento da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre serviços de construção civil.A decisão determinou que a base de cálculo do ISS seria o preço do serviço de construção civil contratado, e somente seria possível deduzir o valor do material empregado se ele tivesse sido produzido pelo prestador fora do local da obra e se tivesse sido ...

Palavras-chave: Decisão STJ Encerramento Controvérsia Tributária ISS Serviços de Construção Civil