Decisão do ICMS na cadeia de abastecimento terá efeito negativo também para a logística brasileira

Os custos aumentarão significativamente a partir de 2024.

JULHO 2023 - A cobrança na transferência de mercadorias, de um estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte estará proibida a partir de 2024. Essa decisão foi aprovada em abril, por 6 votos a 5, pelo plenário virtual do Superior Tribunal Federal (STF) que concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49.Antes da decisão acima, a situação era completamente diferente. Por exemplo, uma grande rede do varejo em São Paulo com um ...

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