Créditos acumulados de ICMS em São Paulo - novo procedimento simplificado

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Um dos grandes problemas enfrentados pelo contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo chama-se crédito acumulado, desde a sua formação, apropriação e utilização.Os gargalos da apropriação e da utilização do crédito acumulado devem ser objeto de análise e de estudos sempre buscando melhorias, mas com segurança jurídica também ao erário.Um desses gargalos é o procedimento atual e demorado de apropriação do crédito acumulado que é por demais burocrático até a sua efetiva autorização.Neste cenário, ...

Palavras-chave: Créditos Acumulados ICMS São Paulo Novo Procedimento Simplificado