Cobrança de PIS/COFINS a bancos e seguradoras: entenda a decisão do STF

Sócio do Barros de Arruda, advogado analisa contexto jurídico e polêmicas tributárias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, por maioria, que bancos e sociedades seguradoras devem recolher o PIS e a COFINS sobre as receitas de suas atividades empresariais típicas, o que significa dizer que os primeiros pagam sobre suas receitas financeiras e as segundas sobre receitas com prêmios de seguros.O advogado e consultor tributário André Biolchini explica que a insegurança jurídica em relação ao tema existe há décadas, desde a Lei 9.718/98, que unificou a legislação do ...

Palavras-chave: Cobrança PIS/Cofins Bancos Seguradoras Decisão STF